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Thiago Andrade
Comentário ·
há 8 anos
Bacharel garante que OAB está extinta e pede registro de advogado direto ao Ministério do Trabalho em MT
Correção FGTS
·
há 8 anos
Um exemplo engraçado do bom exercício do jus esperneandi.
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Jurisprudência ·
há 9 anos
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL: Ap XXXXX-13.2015.4.03.9999
PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. QUALIDADE DE SEGURADO DEMONSTRADA. DESNECESSIDADE DO CUMPRIMENTO CARÊNCIA. ART. 151 DA LEI 8.213 /91. PRORROGAÇÃO DO P...
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Eusebio José Francisco Pereira
Artigo ·
há 10 anos
A impenhorabilidade do bem de família dado em garantia hipotecária em contratos de terceiros
O bem de família está regulamentado pelo nossa legislação pátria pela Lei 8.009 /90 e pelo Código Civil de 2002 . Todas essas normas partem do intento de preservar totalmente o domicílio da família,...
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